Intervenções em saúde do trabalhador - contexto, desafios e possibilidades de desenvolvimento: uma revisão de escopo / Occupational health interventions - context, challenges and possibilities for development: a scoping review

Resumo Objetivo: analisar a estrutura, o funcionamento das intervenções para prevenção de agravos e a promoção da saúde do trabalhador no Brasil, segundo os critérios de sistematicidade, agência transformativa e transformação. Métodos: foi realizada uma revisão de escopo de estudos empíricos publicados entre 2010 e 2019. Para avaliar e interpretar os achados e discutir suas possibilidades e tendências de desenvolvimento, utilizaram-se os três critérios mencionados. Resultados: foram incluídos 147 estudos; observou-se que o objeto da intervenção é mais comum em elementos isolados do sistema de atividade produtiva do que sobre o conjunto completo; a agência transformativa dos atores envolvidos é pouco estimulada; a transformação efetiva das condições que deram origem às intervenções aparece com mais frequência nas situações em que se pretendia mudar apenas aspectos proximais aos agravos de saúde. Conclusão: embora parte dos estudos reporte mudanças implementadas, a maioria deles não refere intervenções sobre os determinantes de saúde e não envolve os trabalhadores como protagonistas das mudanças. Os achados permitiram discutir possibilidades de desenvolvimento e desafios para intervenções.

Abstract Objective: to analyze the structure and functioning of interventions for diseases prevention and workers' health promotion in Brazil according to the criteria of systematicity, transformative agency and transformation. Methods: we carried out a scope review of empirical studies published between 2010 and 2019. To evaluate and interpret the findings and discuss their possibilities and development trends, the three mentioned criteria were used. Results: 147 articles were included. Isolated elements of the productive system are more often subject to intervention than the entire system. Workers' transformative agency is little stimulated, and the effective transformation of the conditions targeted appears more frequently in situations focused on changing only proximal aspects to health issues. Conclusion: although some studies report implemented changes, most of them do not refer to interventions on health determinants and do not involve the workers as protagonists of changes. The findings allowed to discuss development possibilities and challenges for interventions.

Origens históricas e organizacionais do desastre da barragem do Córrego do Feijão / Historical and organizational sources of Córrego do Feijão dam disaster

A ocorrência de desastres feitos pelo homem, como as rupturas de barragens de rejeitos de empresas mineradoras, levanta inúmeros questionamentos. É o caso da barragem de Brumadinho, operada pela Vale, que se rompeu em 25 de janeiro de 2019. Pretende-se neste ensaio, apoiados no Modelo de Análise e Prevenção de Acidentes (MAPA), elencar questões que merecem ser consideradas na investigação em profundidade do desastre. Seguindo os quatro eixos do método ­ análise do funcionamento normal, análise de barreiras, análise de mudanças e ampliação conceitual ­, pretende-se buscar entender as dimensões humanas, tecnológicas e organizacionais do desastre. Não parece aceitável investigação que se restrinja às explicações técnicas para a ocorrência da ruptura da barragem. Neste caso, a análise precisa esclarecer os processos de decisão tomada em diversos níveis da empresa que culminaram com a possível normalização de desvios e migração do sistema para acidentes. A influência da empresa sobre os órgãos de controle e fiscalização demonstra a fragilidade do modelo brasileiro de prevenção de desastres.

Man-made disasters, such as tailings dam failures, raise countless questions. Such is the case of the Vale S.A. dam in Brumadinho, which failed on 25 January 2019. Based on the Accident Analysis and Prevention Model (AAPM), in the present essay we raise some issues deserving of consideration in an in-depth analysis of this disaster. Following AAPM four axes ­ analysis of the normal operation, barrier analysis, change analysis and conceptual broadening ­ we sought to contribute to the understanding of the human, technological and organizational dimensions of the disaster. Investigations restricted to technical explanations of the dam failure do not seem to be acceptable. In the present case, analysis should elucidate decision making at several levels of the company management that possibly culminated in normalization of deviance and migration of the system toward accidents. The company's influence on control and overseeing agencies evidences the weaknesses of the Brazilian disaster prevention model.

Influência da segurança comportamental nas práticas e modelos de prevenção de acidentes do trabalho: revisão sistemática da literatura / Influence of behavioral safety practices and models of prevention of occupational accidents: a systematic review of the literature

As taxas de acidentes de trabalho no Brasil ainda são muito altas. Paradoxalmente, o sistema nacional de prevenção não contribui para mudar esse cenário devido, principalmente, à hegemonia de abordagens de segurança comportamental (SC) que impulsiona não só a prática profissional e programas de segurança nas empresas, mas também a maneira de pensar e agir das instituições e de agentes públicos. Esta revisão sistemática tem como objetivo avaliar e discutir o impacto dessas abordagens na prática profissional enos modelos de prevenção, e foi realizada em três bases de dados (PubMed, SciELO e Science Direct) de janeiro de 2009 a julho de 2014. O descritor principal utilizado foi "acidente de trabalho", refinando-se a busca a partir dos qualificadores "análise", "legislação e jurisprudência", "prevenção e controle". Treze artigos (de 2.145 encontrados inicialmente) foram considerados e categorizados em três grupos de acordo com o posicionamento dos autores em relação à SC. Cinco estudos foram desenvolvidos com base na abordagem da SC, dois não a mencionaram eseis estudos foram baseados em quadros teóricos contrários à SC. No primeiro grupo, o uso da SC é voltado sobretudo para o treinamento ou mudança de comportamento dos trabalhadores; no terceiro grupo, a educação dos trabalhadores, os métodos de análise de acidentes e vigilância, e o modelo de desempenho de segurança foram os principais temas. Embora a revisão mostre que as abordagens comportamentais ainda possuem ampla influência no meio acadêmico e profissional, o desenvolvimento de pesquisas contrárias a elas abre novas perspectivas para a prevenção.

Occupational accident rates in Brazil are still very high. Paradoxically, the national prevention system does not contribute to change in this scenario due mainly to the hegemony of behavioral safety approaches (BSA) that drives not only professional practice and in-company safety programs, but also the way of thinking and the actions of institutionsand public agents. This systematic review aims to evaluate and discuss the impact of those approaches in professional practice and prevention models, and it was conducted in three electronic databases (PubMed, SciELO, andScience Direct) from January 2009 to July 2014. The main descriptor used was "Occupational, Accidents"and the qualifiers "analysis", "legislation and jurisprudence", "prevention and control"were used to refine the search. Thirteen papers (from the 2145 first collected) were considered and categorized in three groups according to the authors' positioning related to BSA. Five studies were developed based on thoseapproaches, two did not mentionthem, and six papers presented studies that were based on theoretical frames contrary to BSA. In the first group, BSA was used forworkers' training or behavior change; in the third group, workers education, accident analysis methods and surveillance, and the safety performance model were the main themes. Even if this review shows the still prevailing influence of behavioral approaches in the academic and professional field, the development of researches contrary to BSAopens new perspectives for prevention.

Os nós da rede para erradicação do trabalho infanto-juvenil na produção de joias e bijuterias em Limeira - SP / The knots of the child labor eradication network within the jewelry and costume jewelry production in Limeira, São Paulo, Brazil

INTRODUÇÃO: A cidade de Limeira, em São Paulo, abriga o maior polo de produção de joias e bijuterias do país caracterizado pela terceirização, destacando-se a exploração de trabalho infantil, em condições de nocividade para a saúde do trabalhador. Para enfrentar este problema, articulou-se uma rede intersetorial. OBJETIVO: descrever as ações da rede e destacar limites e potencialidades de seu processo de formação e consolidação. MÉTODOS: realizou-se estudo de caso, combinando a análise documental e a participação direta dos pesquisadores nas atividades no período de 2007 a 2011. RESULTADOS: analisaram-se aspectos culturais, ideológicos e institucionais que determinavam a situação e as ações que propiciaram mudanças. Coube destaque à construção do Termo de Ajustamento de Conduta, que assegurou a implantação de ações coordenadas, a realização de diversos eventos de sensibilização, a mobilização da população, a implantação do Programa de Saúde do Trabalhador e a criação de grupos de trabalho que discutem a temática constantemente com a finalidade de articular a rede intersetorial. CONCLUSÃO: a governança em rede propicia o estabelecimento de um processo de transformação cultural e institucional para o enfrentamento do trabalho infantil. É imprescindível realizar novas intervenções neste fluxo produtivo de modo a implicar o empresariado em um processo de mudança.

INTRODUCTION: The city of Limeira, in the state of São Paulo, Brazil, is the largest cluster of companies producing jewelry and costume jewelry in the country. It features outsourcing and child labor exploitation, bringing harm to workers' health. To address this problem an Inter-sectorial Network was organized. OBJECTIVE: Describe actions and highlight the limits and potentialities of the Network building and consolidation processes. METHODS: The authors conducted a case study, combining documental analysis, and researchers' direct participation in the activities carried out between 2007 and 2011. RESULTS: They analyzed the cultural, ideological and institutional aspects that determined the situation as well as the actions that produced changes. An important action was the settlement of an agreement called "Termo de Ajustamento de Conduta" (Conduct Adjusting Terms), which ensured implementing the coordinated actions and the Occupational Health Program, organizing events to raise awareness and mobilize the population, as well as working groups with permanent discussions aiming at articulating the Network. CONCLUSION: The Network has encouraged an ongoing process of cultural and institutional transformation to deal with child labor. However, it is crucial that new contributions are offered to involve the entrepreneurs in this process of change.

Saúde do Trabalhador no SUS: desafios para uma política pública / Worker's Health within the Brazilian Unified Health System: challenges for a public policy

O texto debate a situação da atenção integral em Saúde do Trabalhador no Brasil. Os avanços e as contradições das políticas públicas no campo são analisados a partir do contexto de crescimento econômico brasileiro, que ocorre em detrimento das políticas sociais, da insuficiente ação do Estado no âmbito da prevenção e, por fim, dos desafios colocados aos serviços pela recém-publicada Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Pretende-se assim fomentar a discussão, o entendimento, a implementação e o avanço das ações em Saúde do Trabalhador, que deveriam estar no centro das políticas públicas.

The paper addresses the current policy and practice of Brazilian worker's health integrated care. The particularly discussed issues are: advances and contradictions of the public policies analyzed along with the Brazilian economic growth; the controversial state agenda with economical development to detriment of some social policies as the integration of the public health care system; evidences of the insufficient governmental action, as far as prevention is concerned, are pointed out; and, finally, current challenges faced by workers' health services as result of the recently approved Worker's Health National Policy. Arguments posed intend to encourage the discussion, the understanding, the implementation and advances of Worker's Health Policy and Practice. We argue that the integrated view of Health Care System shall be placed among the core of public policies.

Precarização do trabalho e risco de acidentes na construção civil: um estudo com base na Análise Coletiva do Trabalho (ACT) / Work precariousness and risk of accidents in civil construction: a study based on the Collective Work Analysis

Este artigo descreve a atividade e a percepção dos trabalhadores da construção civil sobre os riscos e a carga de trabalho. O estudo, com base na Análise Coletiva de Trabalho (ACT), é parte de pesquisa em políticas públicas para aprimoramento do Sistema de Vigilância em Acidentes de Trabalho (SIVAT) de Piracicaba-SP. Priorizou-se a construção civil pela magnitude epidemiológica de ocorrência de acidentes de trabalho e a baixa eficácia das ações tradicionais de vigilância pelas características de informalidade, terceirização e rotatividade do setor. Os trabalhadores revelaram elevada percepção dos riscos de acidentes e que as medidas de segurança dificultam ou impedem a realização do trabalho. Os achados questionam a eficácia dos treinamentos para adesão às medidas de segurança e evidenciam a necessidade de uma pedagogia transformadora nas ações de promoção da saúde e prevenção dos acidentes de trabalho.

O sistema de vigilância de acidentes do trabalho de Piracicaba, São Paulo, Brasil / A monitoring system for work-related accidents in Piracicaba, São Paulo, Brasil

Apresenta-se a experiência de construção do Sistema de Vigilância de Acidentes do Trabalho que vem sendo desenvolvido em Piracicaba, Estado de São Paulo, que tem as seguintes características: as informações que alimentam o Sistema são obtidas diretamente, e em tempo real, nos locais de atendimento ao acidentado; o Sistema tem abrangência universal, compreendendo todos os acidentes do trabalho ocorridos em Piracicaba, independentemente da existência e da natureza do vínculo empregatício do trabalhador, de sua sede de trabalho e de seu local de moradia; as ações de vigilância e promoção à saúde são desencadeadas pela identificação de eventos sentinela; a análise da distribuição espacial dos acidentes do trabalho é uma ferramenta básica na elaboração de estratégias de atenção aos acidentados e de políticas de prevenção dos acidentes. O Sistema começou a operar em 1º de novembro de 2003, identificando, até 31 de outubro de 2004, 5.320 acidentados do trabalho, o que projeta uma proporção anual de incidência de acidentes de 3,8 por cento no município. São apresentadas ilustrações sobre a análise espacial dos acidentes registrados, bem como um resumo de uma investigação pormenorizada de um dos acidentes.

Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho / Guilty victims: a model to perpetuate impunity for work-related accidents

Neste artigo analisam-se os laudos e dados obtidos das investigações de acidentes graves e fatais do trabalho efetuadas pelo Instituto de Criminalística (IC), Regional de Piracicaba. Foram analisados 71 laudos de acidentes ocorridos em 1998, 1999 e 2000. Os acidentes envolvendo máquinas representam 38,0 por cento, seguido pelas quedas de altura (15,5 por cento) e em terceiro lugar os causados por corrente elétrica (11,3 por cento). Os laudos concluem que 80,0 por cento dos acidentes são causados por atos inseguros cometidos pelos trabalhadores, enquanto que a falta de segurança ou condição insegura responde por 15,5 por cento dos casos. A responsabilização das vítimas ocorre mesmo em situações de elevado risco em que não são adotadas as mínimas condições de segurança, com repercussão favorável ao interesse dos empregadores. Observa-se que estas conclusões refletem os modelos explicativos tradicionais, reducionistas, em que os acidentes são fenômenos simples, de causa única, centrada via de regra nos erros e falhas das próprias vítimas. A despeito das críticas que tem recebido nas duas últimas décadas no meio técnico e acadêmico, esta concepção mantém-se hegemônica prejudicando o desenvolvimento de políticas preventivas e a melhoria das condições de trabalho.

Negociaçäo coletiva e participaçäo na prevençäo de acidentes de trabalho / Colective negociation and participation in work acidents prevention

Analisa o caso da experiencia da implantaçäo da convençäo coletiva de segurança em máquinas injetoras de plástico em vigor no Estado de Säo Paulo.